O QUE É AUXÍLIO RECLUSÃO?

É o benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recolhido à prisão em regime fechado. Não é devido ao segurado que esteja recebendo qualquer benefício da Previdência Social.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS?

Para que os dependentes tenham direito ao benefício, o segurado deve ter cumprido um período de 24 meses de contribuição antes do recolhimento à prisão e a renda bruta mensal não pode ultrapassar R$ 1.425,56.

QUAL O PERÍODO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO?

O benefício será devido enquanto o segurado permanecer recolhido no sistema prisional

A PARTIR DE QUANDO SERÁ DEVIDO O BENEFÍCIO?

O dependente deve solicitar o benefício no prazo de:

  • 180 dias contados da data do recolhimento à prisão no caso dos filhos menores de 16 anos
  • 90 dias contados da data do recolhimento à prisão para os demais dependentes.
  • E será devido a partir data do requerimento se for solicitado após os períodos acima.

 

APONTAMENTOS FINAIS

Importante salientar que cada caso deve ser analisado de forma individual, por isso, é essencial que o segurado sempre se oriente com um advogad

Estamos prontos para lhe atender!