O QUE É O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Salário-maternidade é um benefício devido às seguradas que se afastam do trabalho em razão de nascimento de filho, de aborto não criminoso ou adoção. No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, tanto o segurado quanto a segurada poderão pleitear o benefício desde que a criança tenha até 12 anos de idade.

 

QUAIS SÃO OS REQUISITOS?

Para os contribuintes individuais e facultativos é exigido um período mínimo de 10 meses de contribuição. No caso do segurado especial, a legislação exige a comprovação de período de trabalho rural pelo mesmo período.Se o parto for prematuro, o período de carência de 10 meses poderá ser reduzido na mesma quantidade de meses em que o parto for antecipado.

Quanto aos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso que estejam exercendo atividade laboral na data do afastamento não é exigida carência. 

 

QUAL A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO?

  • O benefício terá duração de 120 dias no caso de parto, adoção ou guarda, e no caso de natimorto (quando o bebê falece logo após o parto).
  • O benefício terá duração de 14 dias no caso de aborto não criminoso.
  • Caso a segurada seja empregada de uma empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã, a duração do salário-maternidade será estendida em 60 dias, totalizando 180 dias de pagamento do benefício.

QUANDO DEVO PEDIR?

O benefício deverá ser requerido até 120 dias após a ocorrência do parto. Caso não seja requerido nesse período perderá o direito ao salário-maternidade.

APONTAMENTOS FINAIS

Importante salientar que cada caso deve ser analisado de forma individual, por isso, é essencial que o segurado sempre se oriente com um advogado especialista em direito previdenciário.

 

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